06/07/2012

Defesa do Consumidor

Não caia em historinhas de vendedor.

Quem é que nunca teve que fazer uma troca na vida?
Quem é que nunca teve problemas com produtos e com os donos/responsáveis pela loja?

Não se desespere, vou te ajudar com coisas que aprendi na marra (e perdendo dinheiro).


  • Posso trocar/cancelar um produto ou serviço e pegar o dinheiro de volta?

CLARO. SEMPRE!
Qualquer produto deve oferecer substituição ou cancelamento segundo o Código de Defesa do Consumidor.
As empresas devem ter sempre um exemplar atualizado e disponível para o consumidor em seu estabelecimento.
Segundo o Artigo 51, são nulas as clausulas de qualquer código contratual que:

1.  Impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor - pessoa jurídica, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis;
2.  Subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste Código;
3.   Transfiram responsabilidades a terceiros;
4. Estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade;
5.  Estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor;
6.  Determinem a utilização compulsória de arbitragem;
7.  Imponham representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor;

  • Como devo realizar a troca de um produto que comprei ou ganhei de uma loja física e esta com defeito?

Segundo o Artigo 18 do código de defesa do consumidor, você pode realizar a troca do produto com defeito em 30 dias, caso isso não ocorra, o consumidor/cliente tem a possibilidade de escolha entre:

1.  A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
2. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
3. O abatimento proporcional do preço.

  • Posso devolver um produto que comprei na internet ou em lojas nãofisicas e receber o dinheiro de volta? 
  • Posso cancelar um contrato ou serviço e receber o dinheiro de volta e integralmente?

Sim. Segundo o Artigo 49, que tem somente um parágrafo, a troca ou cancelamento de contrato pode ser realizado em até 7 dias. Com a devolução total do dinheiro pago.

Espero te ajudado.

Valeu.

Rei do Mate - Alho vencido dia 30/04/2012

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